Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral
Por unanimidade, a 10ª turma do TRT da 3ª região decidiu que “a irregularidade no depósito do FGTS, por si só, não é suficiente para caracterizar e comprovar ofensa aos direitos da personalidade do empregado”. Para o colegiado, o recolhimento irregular do FGTS, mesmo que cause dano material, “não reflete na esfera psíquica do obreiro, […]