Digite aqui

Últimas notícias

AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG

A 1ª turma do STJ acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial. O tributo era justificado como um pagamento que a CTBC […]

Orgulho de ser AJF – Premiação Itaú

Orgulho de ser AJF – Premiação Itaú

Mais uma vez o nosso Escritório é surpreendido por troféus do Banco Itaú com a Melhor Performance! Premiações estas que comprovam o rendimento de cada área premiada: Contra Cobrança PF – Ciclo 2016 Middle  Market Contra –  Ciclo 2016 Middle Market Pró –  Ciclo 2016 Parabéns a todos envolvidos!

STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp

O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A discussão deverá fundamentar a ação ajuizadapelo PPS em maio de 2016. O partido sustenta que o bloqueio do aplicativo por decisão judicial viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação. Na ação é discutida, a […]

STF rejeita possibilidade de desaposentação

O plenário do STF finalizou nesta quarta-feira, 26, o julgamento de recursos extraordinários que discutiam as possibilidades de desaposentação. Por maioria de votos (7 a 4), os ministros entenderam que apenas o Poder Legislativo pode fixar critérios de recálculo de aposentadoria nos casos em que o trabalhador continua ou volta a trabalhar. Na sessão de […]

Cármen Lúcia: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, nesta terça-feira, 25, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que […]

Vaqueiros vão a Brasília em defesa da vaquejada

A área entre o Congresso Nacional e a rodoviária do Plano Piloto, na capital Federal, recebe nesta terça-feira, 25, um ato contra decisão do STF que julgou inconstitucional a lei que regulamenta a vaquejada no CE. Cerca de mil vaqueiros e quatro mil animais devem participar do movimento, que teve início ontem às 22h e […]

Prescrição de cobrança pela Fazenda depende da origem dos créditos

“A prescrição da pretensão de cobrança de valores decorrentes de contrato de abertura de crédito é regida pelas normas do Código Civil, mesmo que a atual credora seja a Fazenda Pública.” O entendimento foi proferido pela 3ª turma do STJ ao julgar um recurso de particulares contra o Estado de Minas Gerais. Os recorrentes argumentaram […]