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AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

OAB debate criação do regime jurídico de advogado de empresa estatal

Nesta terça-feira, 8, o Conselho Pleno da OAB discutiu a proposta de anteprojeto de lei que e estrutura o regime jurídico do advogado de empresa estatal. O relator, o conselheiro Federal Vinícius José Marques Gontijo, apresentou na reunião do Conselho a proposta (v. abaixo) com as modificações que entendeu necessárias para valorização dos advogados de […]

Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG

A 1ª turma do STJ acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial. O tributo era justificado como um pagamento que a CTBC […]

Orgulho de ser AJF – Premiação Itaú

Orgulho de ser AJF – Premiação Itaú

Mais uma vez o nosso Escritório é surpreendido por troféus do Banco Itaú com a Melhor Performance! Premiações estas que comprovam o rendimento de cada área premiada: Contra Cobrança PF – Ciclo 2016 Middle  Market Contra –  Ciclo 2016 Middle Market Pró –  Ciclo 2016 Parabéns a todos envolvidos!

STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp

O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A discussão deverá fundamentar a ação ajuizadapelo PPS em maio de 2016. O partido sustenta que o bloqueio do aplicativo por decisão judicial viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação. Na ação é discutida, a […]

STF rejeita possibilidade de desaposentação

O plenário do STF finalizou nesta quarta-feira, 26, o julgamento de recursos extraordinários que discutiam as possibilidades de desaposentação. Por maioria de votos (7 a 4), os ministros entenderam que apenas o Poder Legislativo pode fixar critérios de recálculo de aposentadoria nos casos em que o trabalhador continua ou volta a trabalhar. Na sessão de […]

Cármen Lúcia: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, nesta terça-feira, 25, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que […]