AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados
Nesta terça-feira, 8, o Conselho Pleno da OAB discutiu a proposta de anteprojeto de lei que e estrutura o regime jurídico do advogado de empresa estatal. O relator, o conselheiro Federal Vinícius José Marques Gontijo, apresentou na reunião do Conselho a proposta (v. abaixo) com as modificações que entendeu necessárias para valorização dos advogados de […]
A Uber terá de indenizar em R$ 12 mil uma passageira que perdeu seu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é do juiz de Direito Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. A autora viajaria do Rio de Janeiro […]
A 1ª turma do STJ acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e determinou o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, instituída por lei estadual considerada inconstitucional pela Corte Especial. O tributo era justificado como um pagamento que a CTBC […]
Mais uma vez o nosso Escritório é surpreendido por troféus do Banco Itaú com a Melhor Performance! Premiações estas que comprovam o rendimento de cada área premiada: Contra Cobrança PF – Ciclo 2016 Middle Market Contra – Ciclo 2016 Middle Market Pró – Ciclo 2016 Parabéns a todos envolvidos!
O prazo para purgação da mora, realizada conjuntamente com a contestação e em quantia inferior àquela discriminada na planilha apresentada pela autora, deve ser contado a partir da citação ou da juntada do respectivo mandado aos autos? Sobre essa controvérsia a 3ª turma do STJ se manifestou ao julgar recurso que tem, na origem, ação […]
Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que com identificação do profissional e respeitadas as normas que regem a publicidade dos advogados em geral. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 597ª sessão, realizada em 22/9. De acordo com a ementa aprovada, […]
O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A discussão deverá fundamentar a ação ajuizadapelo PPS em maio de 2016. O partido sustenta que o bloqueio do aplicativo por decisão judicial viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação. Na ação é discutida, a […]
A OAB Nacional publicou na quarta-feira, 26, no DOU, a resolução 9/16, que regulamenta a contagem dos prazos em dias úteis nos processos internos da entidade. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem em setembro e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2017. O objetivo é aproximar a atuação da OAB […]
O plenário do STF finalizou nesta quarta-feira, 26, o julgamento de recursos extraordinários que discutiam as possibilidades de desaposentação. Por maioria de votos (7 a 4), os ministros entenderam que apenas o Poder Legislativo pode fixar critérios de recálculo de aposentadoria nos casos em que o trabalhador continua ou volta a trabalhar. Na sessão de […]
A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, nesta terça-feira, 25, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que […]
