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AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

Eleitos os novos dirigentes do TJ/MG para biênio 2016/18

O Tribunal Pleno do TJ/MG elegeu nesta segunda-feira, 25, o desembargador Herbert Carneiro para assumir a presidência do Tribunal no biênio 2016/18. Os desembargadores Geraldo Augusto de Almeida e André Leite Praça eleitos para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente. Foram eleitos também Wagner Wilson para o cargo de 2º vice-presidente, Versiani […]

Câmara analisa PL que altera CDC para prevenir superendividamento

Câmara analisa PL 3.515/15, que altera CDC para criar mecanismos de prevenção ao superendividamento. A proposta, do Senado, incentiva práticas de crédito responsável, de educação financeira – inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares.O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do CDC -lei 8078/90. O […]

Nestlé pagará indenização por falta de informação em rótulo

  A Nestlé foi condenada a pagar R$ 90 mil, de danos morais, por não discriminar na embalagem de produtos a presença de lactose, o que fez com que a autora da ação, à época ainda criança, tivesse fortes reações alérgicas. Além dela, também receberão indenização os pais da vítima, “por inegável sua dor e […]

Poder público não pode impedir funcionamento do UBER em BH

  O juiz de Direito Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH/MG, concedeu liminar que proíbe o poder público de praticar atos que coíbam o uso de aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros, como o Uber. A decisão foi proferida […]

2015, O ANO QUE MARCOU!!!

Muitas linhas têm sido escritas para condenar o ano de 2015 como o mais fatídico das últimas décadas. Os fatos contribuem para esta conclusão: os escândalos envolvendo as Empresas Estatais, o envolvimento de importantes líderes políticos em esquemas de corrupção, a falta de credibilidade do Congresso Nacional, o processo de Impeachement da Presidente da República, […]

Lei antiterrorismo é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última quinta-feira, 17, com vetos, a lei antiterrorismo (13.260/16). O texto prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado a quem cometer atos terroristas previstos na norma. A lei tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de […]

OAB institui grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

A OAB decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar decisões autorizadoras de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão, e adotar medidas cabíveis em caso de violação das prerrogativas. A Ordem já enviou ofício ao juiz Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões que autorizaram grampos em telefones de advogados no âmbito da […]