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AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

Governo extradita brasileira acusada de homicídio nos EUA para responder processo

O Ministério da Justiça informou nesta quinta-feira (18/1) que já enviou a brasileira Cláudia Sobral para ser julgada por um crime que é acusada de cometer nos Estados Unidos. A extradição aconteceu na quarta-feira (17/1). É a primeira vez, desde a Proclamação da República, que o governo brasileiro extradita um nacional para responder a processo […]

STJ: Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de transporte de Goiás que se encontram em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a Rápido Araguaia. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª vara […]

Temer sanciona lei permitindo uso de até R$ 15 bi do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei 13.590/18, que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do FGTS. O projeto 162/17, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o conselho curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma […]

OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018

A Coordenação Nacional do exame de Ordem divulgou nesta terça-feira, 2, por meio de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, o calendário previsto para os próximos exames no decorrer de 2018. As provas objetivas de primeira fase deverão acontecer em abril, julho e setembro. Já a prático-profissional de segunda fase em maio e setembro […]

Cármen Lúcia suspende parte de convênio ICMS

A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/2017, do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. A tutela provisória foi deferida em ação da Confederação Nacional da Indústria, na qual a Confederação pretende ver declarada, no mérito, a inconstitucionalidade integral do Convênio ICMS nº 52/2017 ou, sucessivamente, das suas cláusulas 3ª, 8ª, 9ª, […]

Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 27, a lei 13.575/17, que cria a ANM – Agência Nacional de Mineração. A nova agência substitui o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral na regulação e fiscalização do setor de mineração. A ANM, tem, entre as suas atribuições, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por […]

Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018

Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. As portarias RFB 3.311 e RFB 3.312, publicadas na semana passada, estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e Especial, que ocorrem todos os anos nas empresas e pessoas físicas que, juntas, correspondem a 60% da arrecadação Federal. Pelas […]