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Notícias

AJF | Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT

O pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira, 16. O ponto […]

TJMG cria comitê para aprimorar ferramenta de execução de pena

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou, nesta terça-feira, 14 de agosto, portaria conjunta que cria o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU).  Caberá ao comitê aprimorar o SEEU, sistema que permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios ao recuperando […]

OAB cria grupo para identificar causas e soluções para violência contra a advocacia

A OAB Nacional irá instaurar uma coordenação, de atuação nacional, para realizar a identificação de possíveis causas a violência contra advogados. Entre as ocorrências, o grupo deverá investigar os possíveis motivos de assassinatos de advogados diretamente ligados ao exercício da profissão. A proposta da instauração da coordenação foi oficializada à diretoria nacional da OAB pelo […]

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A 3ª turma do STJ manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para ressarcir os prejuízos causados pela demora na construção de empreendimentos nos quais a cooperativa teria atuado como sociedade empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. Segundo os autos, foram relatadas diversas […]

CPC/15: Para Nancy, rol do 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada

A Corte Especial do STJ iniciou na primeira sessão do semestre forense o julgamento de repetitivos que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas. Após as sustentações orais, a ministra Nancy Andrighi, relatora, proferiu longo voto […]

OAB/MG estabelece cotas de gêneros em palestras

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou nessa segunda-feira, 23, uma portaria que estabelece que, em palestras promovidas pela seccional, cada gênero deverá ser representado por, no mínimo, 30% dos palestrantes. A norma entra em vigor imediatamente. A portaria também estabelece um máximo de 70% da presença de cada gênero entre os palestrantes dos eventos organizados […]

CNJ: Certidão para defesa de direitos é isenta de taxas

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu em uma reclamação disciplinar que o reclamante seja isento das taxas, custas e emolumentos para expedição de certidão para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal. Para o ministro, o indeferimento da gratuidade não se coaduna com a interpretação que tem […]