Cármen Lúcia suspende decisão que impedia programa ‘Internet para Todos’

A ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar que havia impedido parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do satélite que promove a distribuição do sinal de banda larga. Programas como “Internet para todos”, que estavam suspensos em virtude decisão anterior, agora podem ser retomados.

A empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet ajuizou ação alegando que ela seria a única operadora de internet por satélite em atividade nas regiões norte e nordeste do país. Também afirmou que o acordo firmado viola os princípios inerentes à licitação.

O pedido foi atendido pelo juízo da 14ª vara Cível de Acidentes de Trabalho e ratificado pelo juízo da 1ª vara Federal Cível do Amazonas. O referido Tribunal, além de suspender o contrato firmado entre a Telebras e a Viasat também deferiu o ingresso da União no feito como assistente simples da Telebras.

No STF, em maio deste ano, a ministra Cármen Lúcia também já havia indeferido o pedido de suspensão proposto pela União. Na decisão, a presidente do STF não viu razões para modificar as decisões anteriores que haviam suspendido o contrato. No entanto, na decisão de agora, a ministra reconsiderou a decisão agravada.

O programa

“Internet para todos” é um programa desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pelo Ministério da Defesa e pela estatal Telebras. O objetivo da proposta é levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade.

O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, disse que a estatal e a Viasat estão prontas para a instalação de 15 mil pontos de conexão do programa, que vão atender escolas, postos de saúde, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

• Processo: Sl 1.157