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Direito Imobiliário

Ananias Junqueira Ferraz & Advogados Associados

Direito Imobiliário

Ramo multidisciplinar, o Direito Imobiliário envolve questões urbanísticas, como restrições administrativas à incorporação, zoneamento urbano, diferentes coeficientes de construção, ambientais, registrais, contratuais, obrigacionais, trabalhista e tributário. A complexidade da atividade exige forte especialização do profissional do Direito. Destacam-se as seguintes soluções:

Assessoramento na aquisição e venda de imóveis, locação de imóveis urbanos e arrendamento rural;
Estruturação jurídica em projetos de desenvolvimento urbano, tais como loteamentos, shopping center, hotelaria e construções prediais, e licenciamento junto às autoridades públicas;
Verificação da regularidade documental de propriedade e de ônus existentes;
Elaboração de contratos, exame de documentação relativa a incorporações imobiliárias e loteamentos, incluindo a atuação no juízo competente para dirimir dúvidas atinentes a registros públicos;
Constituição de fundos mobiliários.