Digite aqui

A Polêmica do Independência

A Polêmica do Independência

A Polêmica do Independência

Arena_Independência_-_Atlético_x_FluminenseNa última semana, mais uma vez, o Estádio Independência voltou ao noticiário

Um dos presidentes do América, Alencar da Silveira Júnior, afirmou que a Concessionária do Estádio, Arena Independência Operadora de Estádios S/A, não estaria cumprindo a sua obrigação de pagar ao América parte do resultado financeiro de sua operação.

O dirigente do Clube afirmou, ainda, que tem conhecimento da intenção da Administradora do Estádio de rescindir o Contrato de Concessão em virtude do resultado financeiro negativo.

Como é de notório conhecimento público, desde 1997, com a incorporação do extinto clube Sete de Setembro, o estádio passou a ser propriedade do América, que resolveu ceder a sua administração, face ao desejo de reforma, para o Estado de Minas Gerais por 20 anos.

Após a reforma, o Estado de Minas Gerais, através de processo licitatório, concedeu o uso para operação e manutenção da Arena à iniciativa privada pelo prazo de 10 anos, com a possibilidade de renovação.

Em 2012, após assumir o estádio, a concessionária celebrou um contrato com o Atlético, partilhando com o mesmo o resultado da operação em troca do clube passar a mandar seus jogos na nova Arena.

De outro lado, segundo o Termo de Cessão celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o América, cabe ao clube o recebimento de um percentual mensal da Receita Bruta do Estádio, que hoje chegaria a R$ 125.000,00.

É exatamente em relação a este valor que reside o pleito do tricolor mineiro.

Os fatos narrados acima não ganhariam tamanha repercussão senão envolvessem o Estado de Minas Gerais e o único estádio disponível em Belo Horizonte durante os Jogos Olímpicos, já que o Mineirão estará reservado para os mesmos a partir de 25/07/2016.

Caso seja verdadeiro o descontentamento da Concessionária Arena Independência quanto ao resultado da operação do estádio, algumas considerações devem ser feitas.

A primeira é que tanto a Concessionária quanto o Estado de Minas Gerais podem, a qualquer tempo, pedir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato e repactuar os valores de repasse. Isto, após provarem que o mesmo é impossível de ser realizado sem prejuízo.

A segunda se refere ao fato de que, caso a Concessionária ameace devolver a Administração ao Estado, a mesma estará sujeita a sofrer penalidades que vão desde o pagamento de multa até o Impedimento de contratar com a Administração Pública por inidoneidade.

Há que se ressaltar que o Estado, diante de qualquer inadimplência da Concessionária, pode executar a Garantia Contratual de R$ 2.000.000,00 a qualquer tempo e exigir a sua recomposição durante a vigência do contrato.

A terceira consideração a ser feita é que havendo a rescisão do contrato pela Concessionária, o Estado de Minas poderá assumir a Administração do mesmo através da Secretaria de Esportes, como fez durante anos com o Mineirão através da extinta Ademg.

Além disso, o Estado pode optar que a sua gestão direta seja provisória até a realização de nova Licitação.

Por derradeiro, a mais importante das considerações: o estádio Independência, propriedade do América, está cedido ao Estado de Minas Gerais por 20 anos.

Portanto, durante este prazo, deve servir ao interesse do Povo Mineiro e, especialmente, do torcedor das Minas Gerais. É isto que justificou, inclusive, a Licitação para Concessão à iniciativa privada.

A grande verdade é que os três clubes da capital deveriam se unir nas negociações com as concessionárias dos estádios, buscando o interesse comum, que não é outro, senão a redução de seus custos e o conforto e a segurança do torcedor!

Advogado Bernardo Junqueira
Blogueiro Esporte na Tribuna
superesportes_logo

No Comments

Post a Comment